Enquanto a atenção do país se volta para os gramados, decisões que podem aprofundar a vulnerabilidade de meninas vítimas de violência sexual avançam no Congresso. Em uma sessão remota que durou apenas 1 minuto e 40 segundos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), revoga a resolução que orientava o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes grávidas em decorrência de violência sexual por profissionais que atuam na rede de garantia de direitos da infância e da adolescência.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e se trata de um decreto legislativo que suspende uma norma do Poder Executivo, a medida não depende de sanção presidencial e entra em vigor imediatamente.
A aprovação do PDL representa mais um obstáculo à garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em vez de fortalecer a proteção às meninas, setores do poder público seguem criando barreiras e ampliando o sofrimento de quem já teve seus direitos brutalmente violados.
Criança não é mãe
Dados recentes mostram que, a cada seis minutos, uma pessoa é vítima de estupro no Brasil. A maioria das vítimas são mulheres e meninas, e mais de 60% têm até 13 anos de idade, evidenciando que a violência sexual atinge principalmente crianças.
No país, cerca de 20 mil meninas se tornam mães todos os anos. Muitas dessas gestações ocorrem em um contexto no qual os agressores, frequentemente, são familiares ou pessoas conhecidas da vítima.
A Resolução do Conanda era fundamental para garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebessem atendimento rápido, humanizado e livre de barreiras. Em um cenário em que a violência ocorre, muitas vezes, dentro de casa e é praticada por pessoas próximas, o acesso ágil à rede de proteção e aos serviços de saúde pode ser decisivo para preservar vidas e assegurar direitos.
O Grupo Curumim integra a campanha Criança Não é Mãe.
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